TST: Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso
27 de setembro de 2019
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
TRF1: Produtor rural pessoa física inscrito no CNPJ deve contribuir com salário-educação
27 de setembro de 2019
É devida a contribuição do salário-educação pelo produtor rural, pessoa física, que possua registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica […]
TRF1: Ex-funcionária de empresa pública estadual garante na Justiça direito ao seguro-desemprego
27 de setembro de 2019
A declaração de nulidade do contrato de trabalho de servidor público sem concurso não retira do ex-empregado o direito às […]
TRF1: Justificado o indeferimento de petição inicial por ausência de documentos necessários ao ajuizamento da ação
27 de setembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara […]
TRF1: Beneficiário do INSS deve devolver parcelas de auxílio-doença indevidamente recebidas juntamente com aposentadoria
27 de setembro de 2019
O recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença é vedado ao contribuinte, salvo em casos de direitos adquiridos. Esse foi […]
TRF4 mantém pena de perdimento de caminhão financiado que transportava mercadorias descaminhadas
27 de setembro de 2019
Com o entendimento de que é admitida a pena de perdimento a veículo que esteja alienado fiduciariamente, o Tribunal Regional […]
TJ/PB suspende lei que proibia cobrança de estacionamento em shoppings e centros comerciais
27 de setembro de 2019
Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar suspendendo, com efeito ex […]
TJ/PB nega pedido para permanência de advogados provisoriamente presos em estabelecimentos militares
27 de setembro de 2019
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, […]
TRT/MG reconhece natureza salarial de brindes da Natura oferecidos como pagamento de horas extras
27 de setembro de 2019
Ex-empregada de empresa de logística que prestava serviços para a Natura Cosméticos S.A. procurou a Justiça do Trabalho em Minas […]
TJ/AC: Cliente que esperou três horas na fila do Banco do Brasil para ser atendido deve ser indenizado
27 de setembro de 2019
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco fixou mil reais de indenização por […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
10 de fevereiro
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