Mensalão – STF autoriza regime semiaberto para Marcos Valério
6 de setembro de 2019
Segundo o ministro Roberto Barroso, o publicitário, condenado no Mensalão, cumpriu os requisitos na Lei de Execução Penal para a […]
STJ: Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
6 de setembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ: Filha de vítimas de acidente aéreo ocorrido com a TAM em 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
6 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que […]
TST: Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
6 de setembro de 2019
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente. 05/09/19 – A Oitava Turma […]
TST: Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre morte de pescador em naufrágio
6 de setembro de 2019
A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo. 04/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal […]
TRF1: Culpa exclusiva da vítima em acidente afasta responsabilidade de indenização
6 de setembro de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª […]
TRF1: Pensão por morte de militar não contribuinte somente é deferida em razão de falecimento em acidente de serviço
6 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença, […]
TJ/CE: Colégio deve pagar R$ 8 mil por exigir taxa adicional para matricular criança com síndrome de Down
6 de setembro de 2019
A Justiça cearense condenou o colégio Teleyos, localizado no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, a pagar indenização por dano moral […]
TRT/RS decide que participação na Cipa não garante estabilidade em caso de fechamento da empresa
6 de setembro de 2019
Após o fechamento da fábrica em que trabalhava na cidade de Vacaria, um trabalhador que gozava de estabilidade provisória por […]
TRT/MG: Mineradora é condenada a pagar danos morais em ricochete a familiares de trabalhador morto por silicose
6 de setembro de 2019
A família de um trabalhador que morreu em consequência de silicose, contraída entre 1962 e 1978, enquanto trabalhou na antiga […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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