Juiz pode: TRT/SP nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento
12 de janeiro de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado […]
TRT/MT: Banco do Brasil é condenado a ressarcir tratamento e pagar indenização à bancária com burnout
12 de janeiro de 2026
Diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada, uma ex-caixa do Banco do Brasil obteve na Justiça o direito […]
TJ/MT: CNH definitiva só pode ser cassada após processo administrativo
12 de janeiro de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação definitiva não pode ser cassada sem […]
TRT/RS: Trabalhadora vítima de homofobia deve ser indenizada por supermercado
12 de janeiro de 2026
Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deve receber indenização de R$ 15 mil por ter […]
TJ/SC: imóvel em área de preservação permanente tem direito a isenção de IPTU
12 de janeiro de 2026
Decisão mantém entendimento de que imóvel sem possibilidade de uso econômico não gera cobrança do imposto. Em decisão recente, a […]
TST: Empresa de telefonia deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
9 de janeiro de 2026
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos. Resumo: Uma aposentada que trabalhou […]
TRF4: Três ex-gestores municipais, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões
9 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho […]
TJ/RN: Perícia em documento digital não anula direito de consumidor
9 de janeiro de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um consumidor, que pretendia a reforma […]
TRT/SP: Justiça reconhece honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva contra município
9 de janeiro de 2026
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de […]
TJ/PR: Plataforma de hospedagem é condenada por responsabilidade solidária
9 de janeiro de 2026
Hóspedes se surpreenderam quando apartamento foi aberto por um desconhecido que tinha a mesma senha de acesso. A 1ª Turma […]
30 de janeiro
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