TJ/DFT: Auxílios alimentação e saúde devem ser incluídos na conversão da licença-prêmio em pecúnia
8 de outubro de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora […]
STJ: Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
8 de outubro de 2019
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não […]
TST: Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
8 de outubro de 2019
A destinação é prevista no CPC. 07/10/19 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Banco Santander indenizará gestante chamada de burra por gerente
8 de outubro de 2019
A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 – O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá […]
TST: Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás
8 de outubro de 2019
Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora […]
TRF1: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
8 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional […]
TRF1: Médico que trabalhava 40 horas semanais e teve retificação de pagamento em assentos funcionais tem direito a receber diferença salarial
8 de outubro de 2019
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do autor à […]
TRF1 autoriza empresa a calcular contribuição previdenciária de empregados com base no salário líquido
8 de outubro de 2019
Sentença proferida pela juíza federal substituta da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Thatiana Cristina Nunes Campelo, permitiu […]
TRT/RS: Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal
8 de outubro de 2019
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e […]
TJ/DFT: Servidora com esquizofrenia faz jus à aposentadoria com proventos integrais
8 de outubro de 2019
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) […]
2 de fevereiro
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