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Decisão assegura preceitos constitucionais reconhecidos a todos os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do […]

Para a 6ª Turma, não ficou caracterizada a sucessão trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho. Uma bancária que exerceu a função de caixa […]

A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

Embora permanecesse nas áreas de uso, ela não operava os aparelhos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

Um engenheiro florestal, brasileiro naturalizado, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de ter seu registro […]

Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]