TRT/SC: Valor recebido de boa-fé por empregado público não exige reembolso
30 de abril de 2020
Comprovada a boa-fé do empregado, não é necessária a devolução de valores recebidos indevidamente por erro da Administração Pública. A […]
TRT/MT: Filhos de trabalhador morto em acidente no serviço receberão indenização por dano em ricochete
30 de abril de 2020
Os filhos de um trabalhador vitimado por acidente de trabalho garantiram, na justiça, o direito de receber reparação por danos […]
TRT/RO-AC: Testes positivos de COVID-19 em bancários leva a Justiça determinar o fechamento provisório de agências do Bradesco
30 de abril de 2020
O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) entrou na última segunda-feira (27) com pedido de […]
TJ/SC: Rádio impedida de transmitir partida de futebol por falta de linha de transmissão será indenizada
30 de abril de 2020
Uma emissora de rádio de Itajaí que não conseguiu transmitir uma partida de futebol em Florianópolis, por falta de linha […]
TRT/RJ reconhece vínculo de emprego entre carregador de tacos de golfe “caddie” e clube de golfe
30 de abril de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo de emprego entre um carregador […]
TJ/SC anula demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho adoecido
30 de abril de 2020
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma psicóloga para tornar […]
TJ/MS: Corretor deve indenizar inquilina por cobrança de aluguel de forma desrespeitosa
30 de abril de 2020
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher em face […]
TJ/MS: Suspensão equivocada de fornecimento de água gera dano moral para usuário
30 de abril de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba julgou parcialmente procedente uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por […]
TJ/SP nega suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa
30 de abril de 2020
Crise da Covid-19 também afeta a companhia de energia. A 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia negou pedido de […]
TJ/GO: Delegado que se apropriou de carro de suspeitos é afastado da função
30 de abril de 2020
Um delegado da Polícia Civil foi afastado de suas funções operacionais, acusado de apropriação de um veículo proveniente de infração […]
7 de julho
7 de julho
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