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A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de […]

Uma sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, sob responsabilidade do juiz André Alexandre Happke, condenou […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão de 1ª instância, por unanimidade, e condenou o […]

O acidente ocorreu no corredor do hotel, durante uma festa de casamento, no sul do Estado em 2014. O chão […]

Uma empresa que presta serviço de lavagem automotiva foi condenada a ressarcir uma consumidora pelos prejuízos materiais sofridos depois que […]

A juíza da 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Central de Intercâmbio de Viagens a indenizar uma idosa […]

O juiz Ely Jorge Trindade, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, condenou a Ford Motor Company do […]

O Banco do Brasil foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a […]

Tribunal de Justiça nega recurso de empresa de vigilância e pais de funcionário também devem receber pensão correspondente a um […]