TJ/MA: Seis bancos são condenados a regularizar os serviços precários prestados
28 de abril de 2025
Decisão judicial atendeu a pedido do PROCON e IBEDEC. Reclamações contra a qualidade dos serviços bancários levaram o Instituto de […]
TJ/AM: Garante direito de criança ter dois pais no registro civil em caso de multiparentalidade
28 de abril de 2025
Colegiado observou que não houve pedido para excluir nome do registro de criança, o que configura cerceamento de defesa. As […]
TRT/SC: Justa causa para empregado que ameaçou cortar pescoço de colega
28 de abril de 2025
Trabalhador chegou a ser suspenso por três dias por ofensa cometida algumas horas antes contra outra funcionário, mas reincidiu no […]
TJ/CE: Torcedor impedido de entrar em estádio deve ser indenizado por clube esportivo
28 de abril de 2025
O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o […]
TJ/MG: Empresa é condenada por falsa acusação de furto
28 de abril de 2025
Filho do dono de supermercado seguiu mulher que saía de estabelecimento. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RS: Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe
28 de abril de 2025
Resumo: Estudante de Direito buscou o reconhecimento de vínculo de emprego como secretária do escritório de advocacia da própria mãe. […]
TJ/TO: Homem acusado de ameaçar divulgar vídeo íntimo da ex-companheira é condenado
28 de abril de 2025
Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher […]
TJ/DFT determina indenização de R$ 10 mil a aluna acidentada em escola pública
28 de abril de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal […]
TJ/RN: Município deve recolher cães abandonados em abrigo irregular
28 de abril de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Município de Porto do Mangue/RN deve recolher 15 cães abandonados em um abrigo […]
TJ/MG nega pedido de indenização por abandono afetivo
28 de abril de 2025
Decisão destacou que exame de DNA confirmou paternidade quando o filho já era adulto. A 4ª Câmara Cível Especializada do […]
22 de dezembro
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