TRF1: Idoso tem direito a internação domiciliar custeada por Fundo de Saúde do Exército
20 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito a um militar reformado de 87 […]
TRF1: Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio
20 de novembro de 2019
É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução fiscal somente em virtude da inexpressividade relativa ao valor […]
TRF1 Mantém infração aplicada a empresa por desacordo quanto ao conteúdo informado na embalagem
20 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma empresa […]
TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado
20 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o […]
JF/SP: Acusado de roubo tem prisão preventiva decretada enquanto aguarda julgamento de recurso
20 de novembro de 2019
Um réu acusado de roubo qualificado contra funcionários dos Correios, já condenado em 2º Grau mas aguardando o julgamento de […]
TJ/GO: Site das Lojas Americanas é condenado por má-fé com o consumidor
20 de novembro de 2019
O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um […]
TJ/SP: Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar
20 de novembro de 2019
Criança nasceu com problemas neurológicos. A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe […]
TJ/DFT: Locadora de veículos é condenada a pagar danos morais por conduta discriminatória
20 de novembro de 2019
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas Locadora de Veículos Ltda. ao pagamento de danos morais à […]
TJ/AC: Detran deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado
20 de novembro de 2019
O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal. O Juizado Especial da Fazenda […]
TRT/MG: Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques frios
20 de novembro de 2019
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar […]
20 de fevereiro
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