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STJ: Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

12 de novembro de 2019

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal […]

STJ: Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

12 de novembro de 2019

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de […]

TST: Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha

12 de novembro de 2019

O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho. A SegundaTurma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso […]

TST: Assistente financeiro não consegue comprovar que dispensa foi motivada por depressão

12 de novembro de 2019

Para a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Lei garante benefício vitalício às vitimas do maior acidente radiológico do Brasil

12 de novembro de 2019

A Lei nº 9.425/96 garante a concessão de pensão especial às vitimas do acidente nuclear ocorrido com a substância radioativa […]

TRF1: Comunidade quilombola deve permanecer no imóvel rural até o julgamento do processo de reintegração de posse

12 de novembro de 2019

Por não conseguir comprovar a posse de uma pequena área de terra localizada no distrito de Iguapé, município de Cachoeira/BA, […]

TRF4: “Pet shop” não é obrigada a contratar veterinário

12 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja “pet shop” na cidade de […]

TRF4 mantém averbação de empreendimento que responde à ação ambiental

12 de novembro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso movido por proprietários do Ilha do […]

TJ/DFT: Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação

12 de novembro de 2019

O Parque de Diversões Nicolândia terá que indenizar uma criança com Síndrome de Down por tê-la discriminado. A decisão é […]

TJ/DFT: Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez

12 de novembro de 2019

Turma decide que é irrelevante para a aplicação da punição administrativa a constatação de embriaguez. A Turma de Uniformização de […]

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