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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de […]

Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos. Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira […]

As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras […]

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para […]

Resumo em Linguagem Simples A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à […]

Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula. A 3ª Vara […]

O desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), fez uma alerta sobre os […]

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas/TO, negou o […]