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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar […]

Em decisão, o magistrado afirmou que a prótese colocada na autora deveria corresponder ao mínimo de eficiência para a cliente. […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata decidiu pela indenização por danos morais à mulher e […]

A Justiça do Trabalho manteve a validade do auto de infração aplicado pela União a uma empresa especializada na construção […]

Consumidor alegou que foi revistado sem justificativa e teve compras verificadas na presença de outros consumidores. 2ª Turma Recursal dos […]

Como consequência, ela explicou que teria comprado um óculos com lentes inadequadas ao seu problema. A 1ª Vara de Anchieta […]

Em seu voto, seguido pela maioria do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a interrupção da prescrição ocorre […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos […]

Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados […]