TJ/MT garante pensão à mãe de adolescente morto após falha em hospital
2 de maio de 2025
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a […]
TJ/DFT: Deputado Federal Nikolas Ferreira é condenado ao pagamento de danos morais coletivos por suposto discurso transfóbico
2 de maio de 2025
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação […]
TJ/SC afasta princípio da consunção em caso de porte ilegal de arma e munições
2 de maio de 2025
Princípio da consunção ocorre quando uma conduta menor é absorvida por outra mais grave, só o crime mais grave é […]
STF invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
30 de abril de 2025
Decisões seguem entendimento de que competência para legislar sobre educação é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais […]
TST: Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022
30 de abril de 2025
Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência. Resumo: Uma vendedora de um centro de […]
STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
30 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a […]
TST: Frigoríficos responderão por morte de trabalhador triturado em misturadeira de hambúrguer
30 de abril de 2025
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria
30 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do […]
TRF5 confirma condenação de servidora do INSS acusada de peculato digital e corrupção passiva
30 de abril de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora […]
TJ/PB: Alienação parental é forma grave de abuso e pode levar à suspensão do poder familiar
30 de abril de 2025
A alienação parental é uma forma grave de abuso emocional em que um dos genitores, ou alguém que tenha a […]
22 de dezembro
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