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O produtor rural pessoa física sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não se enquadra no conceito de […]

Um réu condenado por colocar em circulação uma cédula de papel-moeda falsa recorreu da decisão que o condenou à pena […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que, em […]

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte de Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que […]

Pessoas com mais de 12 anos poderão ter o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva realizado pelos cartórios de […]

O juiz Anselmo José Alves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma conhecida rede de lojas de […]

Ficou claro para o relator que o motivo da dispensa foi mesmo retaliação. A Justiça do Trabalho determinou a reversão […]