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TRF1 mantém decisão que determinou à União o pagamento de indenização e salários não pagos à empregada pública anistiada

16 de janeiro de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]

TRF1 mantém decisão que negou à empresa de engenharia reajustes de preço de obra pública

16 de janeiro de 2020

Em contratos de obra pública com prazo de duração inferior a 12 meses não há ilegalidade na vedação expressa de […]

TRF1 Nega pedido de porte de arma a advogado pela não comprovação de situação de perigo concreto a justificar a obtenção

16 de janeiro de 2020

O fato de o autor exercer a profissão de advogado e de ter trabalhado como policial militar por aproximadamente sete […]

TRF1 decide que supermercados e lojas de conveniências podem vender medicamentos

16 de janeiro de 2020

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supermercados, lojas de conveniência […]

TRF1: É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de artigos não farmacêuticos ou de conveniência

16 de janeiro de 2020

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que não existe vedação legal […]

TRF4: Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado

16 de janeiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido […]

TRT/SC: Justiça do Trabalho é incompetente para coibir terceirização em autarquias com regime de contratação fora da CLT

16 de janeiro de 2020

Com decisão da 4ª Câmara do TRT-SC, empresa de água e saneamento de Balneário Camboriú está liberada para terceirizar mão […]

TRT/MT autoriza que multa de trânsito de ex-empregado seja compensada com os valores devidos pela empresa

16 de janeiro de 2020

O valor das multas por infrações de trânsito cometidas por um ex-motorista de empresa atacadista de Várzea Grande deverá ser […]

TRT/RJ: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

16 de janeiro de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]

TJ/SC: Justiça barra visita íntima entre casal condenado por tráfico de drogas

16 de janeiro de 2020

Um casal condenado por tráfico de drogas – ele já no cumprimento da pena, ela no aguardo de recurso em […]

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