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STJ Nega recurso para ex-marido manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público

8 de janeiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão […]

STJ: Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

8 de janeiro de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de […]

STJ: Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

8 de janeiro de 2020

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, […]

TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

8 de janeiro de 2020

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

TRF1: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido

8 de janeiro de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e […]

TRF1: Prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT

8 de janeiro de 2020

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da […]

TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal

8 de janeiro de 2020

Por considerar que o falecimento da mãe dos autores da ação decorreu da omissão do Estado na manutenção de uma […]

TRF4: Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário

8 de janeiro de 2020

O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária de serviço […]

TJ/MG: Justiça determina que pais devem vacinar filhos menores

8 de janeiro de 2020

Família alegou impedimento por religião, mas 4ª Câmara fez prevalecer direito das crianças. A Justiça determinou que um casal providencie […]

TJ/MG: Mulher que contraiu infecção após parto deve ser indenizada

8 de janeiro de 2020

Paciente ficou internada por 35 dias na UTI em hospital de Ipatinga. Uma mulher, que contraiu infecção hospitalar após o […]

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