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STJ: Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

23 de janeiro de 2020

A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro […]

TST: Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

23 de janeiro de 2020

A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o […]

TRF1: Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período

23 de janeiro de 2020

Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme lhe é assegurado […]

TRF1: Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal

23 de janeiro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou […]

TRF1: Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três

23 de janeiro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata que obteve o […]

TRF4: Polícia Federal não pode conceder porte de arma a agente de cadeia estadual

23 de janeiro de 2020

O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de […]

TRT/RJ mantém indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho

23 de janeiro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços […]

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