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STF suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

27 de janeiro de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da […]

TST: Cooperativa de crédito Unicred não tem de enquadrar empregada como financiária

27 de janeiro de 2020

Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

27 de janeiro de 2020

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores […]

TRF1: É nulo o processo quando MPF deveria intervir e não for intimado

27 de janeiro de 2020

Diante do disposto no art. 279 do Código de Processo Civil (CPC) em que determina a nulidade do processo quando […]

TRF2 concede liminar que permite à Prefeitura do Rio receber recursos federais para obras do Sambódromo

27 de janeiro de 2020

O desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), […]

TJ/MS afasta circunstância judicial baseada no “lucro fácil” no tráfico

27 de janeiro de 2020

Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS afastou a circunstância judicial desfavorável ao réu, negativada pelo […]

TJ/PB: Atacadão é condenado a indenizar consumidor por abordagem indevida de segurança

27 de janeiro de 2020

A juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, condenou o Atacadão Distribuição […]

TJ/SC: Justiça considera desfaçatez HC impetrado por foragido para ter seu direito de ir e vir

27 de janeiro de 2020

O desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não conheceu de […]

TJ/SP: Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

27 de janeiro de 2020

Cliente teve que retornar ao Brasil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/ES: Casal que não recebeu convites de casamento tem pedido de indenização negado

27 de janeiro de 2020

Segundo a sentença, além de já terem sido restituídos da quantia paga ao site de vendas, não foi comprovada a […]

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