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TJ/MG: Justiça anula contrato que o Bradesco fez com analfabeta e condena a instituição a pagar 10 mil por danos morais

28 de janeiro de 2020

Transação necessita de procuração; cidadã ganhará R$ 10 mil. O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade quando […]

TRT/SP: Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

28 de janeiro de 2020

Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e […]

TRT/RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente

28 de janeiro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, […]

TJ/AM: Justiça condena concessionária e banco GM a indenizar e a ressarcir cliente que adquiriu veículo zero-quilômetro defeituoso

28 de janeiro de 2020

Cliente será ressarcida em mais de R$ 12 mil e, ainda, indenizada em R$ 5 mil a título de danos […]

TRT/SC: Empregado da CEF não pode acumular ‘quebra de caixa’ e gratificação por função

28 de janeiro de 2020

Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma […]

TJ/MS: Loja é condenada a indenizar cliente vítima de golpe de funcionário

28 de janeiro de 2020

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por consumidora em face de loja de […]

TRT/RJ Indefere reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava

28 de janeiro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um auxiliar […]

TRT/MT exclui proibição e usina poderá manter pagamento por produção a cortadores de cana

28 de janeiro de 2020

Magistrados mantiveram, no entanto, condenação por dano moral coletivo decorrente de jornadas extenuantes. A Usina Porto Seguro poderá manter a […]

TRT/RO-AC: Correios deve adotar medidas de segurança nas agências com Banco Postal em Rondônia

28 de janeiro de 2020

Segundo a 7ª Turma, a ampliação dos serviços prestados não pode afetar a segurança dos empregados. A Sétima Turma do […]

TJ/AC: Banco não é responsabilizado por cliente informar senha a terceiros

28 de janeiro de 2020

Consumidor informou a senha do aplicativo do banco para terceiro e sofreu golpe, mas a empresa não houve falha na […]

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