TRF1: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional
30 de janeiro de 2020
A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação […]
TRF1: Atividade empresária de cônjuge descaracteriza qualidade de segurada especial da autora
30 de janeiro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em […]
TRF2 reconhece direito de servidor da UFES a recebimento de diferença de adicional de insalubridade
30 de janeiro de 2020
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, condenou a Universidade Federal do Espírito […]
TJ/SC: Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido
30 de janeiro de 2020
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações […]
TJ/SC: Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público
30 de janeiro de 2020
O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago
30 de janeiro de 2020
Arbitrada multa diária em caso de descumprimento. A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão determinando que plano de saúde […]
TRT/SP: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra
30 de janeiro de 2020
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 […]
TJ/GO: Município terá que providenciar cirurgia em adolescente diagnosticado com cegueira avançada
30 de janeiro de 2020
A Prefeitura do Município de Santo Antônio do Descoberto deverá providenciar, no prazo de 15 dias, procedimento cirúrgico nos olhos […]
TJ/RN: Imposição de uso de tornozeleira eletrônica não configura constrangimento ilegal
30 de janeiro de 2020
A imposição do uso de tornozeleira eletrônica, além da determinação de prisão domiciliar, não configura constrangimento ilegal por parte do […]
TJ/PB: Sul América Seguros é condenada a indenizar usuário por ter negado pagamento de seguro após sinistro
30 de janeiro de 2020
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 15ª Vara […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
