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TJ/SP: Prefeitura é condenada a indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por constantes enchentes

31 de janeiro de 2020

Rede coletora de águas pluviais é precária no entorno. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou a […]

TRT/GO: Shopping de Goiânia deverá disponibilizar local para guarda de filhos de empregadas das lojas em período de amamentação

31 de janeiro de 2020

Ao rejeitar recurso ordinário de um shopping goianiense, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve […]

TJ/GO: Não informar comercialização de dados pessoais gera dano moral

31 de janeiro de 2020

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais adotou o entendimento de que o consumidor tem o direito de tomar conhecimento […]

TJ/MT: Consumidora que pediu orçamento e teve nome negativado deve ser indenizada

31 de janeiro de 2020

Uma consumidora de Cuiabá teve seu nome negativado ao pedir um orçamento de um pacote de viagens e será indenizada […]

TRT/CE: Período de concentração não gera hora extra a atleta

31 de janeiro de 2020

O período no qual jogadores de futebol ficam à disposição dos clubes para pré-temporada, viagens e a concentração que antecede […]

TJ/SC majora dano moral para família que passou por via-crúcis em aeroportos americanos

31 de janeiro de 2020

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais concedida em favor de mãe e filha que […]

TJ/GO: Casas Bahia são condenadas a indenizar mulher que teve nome negativado

31 de janeiro de 2020

A Via Varejo S/A, responsável pela empresa Casas Bahia, foi condenada a desembolsar o valor de R$ 7 mil a […]

TJ/DFT: Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

31 de janeiro de 2020

A 13ª Vara Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Helena a indenizar por danos morais e estéticos um casal […]

TJ/RN: Não se aplica o princípio da insignificância aos processos de improbidade administrativa

31 de janeiro de 2020

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos […]

TJ/CE mantém indenização de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu enquanto esperava leito de UTI

31 de janeiro de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve indenização por danos morais no valor […]

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