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Em decisão, o juiz afirmou que a indenização também deveria ser aplicada para inibir a loja de praticar atos semelhantes. […]

O estabelecimento defendeu que as tortas não haviam sido armazenadas da maneira correta. A 1ª Vara de Guaçuí condenou uma […]

Garoto terá que receber mais de R$ 70 mil por danos morais, estéticos e materiais. Um menino que teve seu […]

Também deverão ser fornecidos materiais necessários a reabilitação. A 10ª Câmara Cível do TJMG deferiu liminar determinando que uma operadora […]

O desembargador André Luíz Dacol, em decisão monocrática, negou pedido de empresa de saúde suplementar que buscava desobrigar-se de bancar […]

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados por ex-dirigente de município […]

O juízo da comarca de Tubarão, no sul do Estado, converteu nesta terça-feira (07/01) a prisão em flagrante em preventiva […]

Em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que compete à União legislar sobre o regime […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir […]