TRF1 determina trancamento de ação penal por ausência de justa causa
17 de fevereiro de 2020
Por entender que a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG não teve prejuízo no incidente em que um professor da […]
TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental
17 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4 garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
17 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que […]
TRT/GO: Única visita não torna uma testemunha suspeita
17 de fevereiro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de uma sentença da Vara do […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança com autismo
17 de fevereiro de 2020
Juiz entendeu que negativa é abusiva. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente o pedido de mãe […]
TJ/RN: Mandado de Segurança tem limites para aplicação de efeitos patrimoniais
17 de fevereiro de 2020
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltaram a debater o conteúdo das Súmulas 269 […]
TJ/MS: Fabricante de cosmético deve indenizar por venda de produto defeituoso
17 de fevereiro de 2020
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em […]
TJ/MS: ECAD não pode exigir direitos autorais em evento de cunho educacional
17 de fevereiro de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou procedente a ação movida […]
TJ/MG: Servidora pública será indenizada em R$ 10 mil por acidente com agulhas contaminadas
17 de fevereiro de 2020
Um hospital da cidade de Viçosa, na região da Mata mineira, terá de indenizar por danos morais uma funcionária que […]
TJ/MG: Bradesco terá que indenizar consumidora por cobrança indevida
17 de fevereiro de 2020
Empresa não pode antecipar vencimento de dívida. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
24 de fevereiro
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