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TRF1: Atividade empresária de cônjuge descaracteriza qualidade de segurada especial da autora

30 de janeiro de 2020

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em […]

TRF2 reconhece direito de servidor da UFES a recebimento de diferença de adicional de insalubridade

30 de janeiro de 2020

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, condenou a Universidade Federal do Espírito […]

TJ/SC: Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

30 de janeiro de 2020

A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações […]

TJ/SC: Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público

30 de janeiro de 2020

O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada […]

TJ/SP: Plano de saúde deve custear mastectomia em caso de transexualidade e redução de estômago

30 de janeiro de 2020

Arbitrada multa diária em caso de descumprimento. A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão determinando que plano de saúde […]

TRT/SP: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra

30 de janeiro de 2020

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 […]

TJ/GO: Município terá que providenciar cirurgia em adolescente diagnosticado com cegueira avançada

30 de janeiro de 2020

A Prefeitura do Município de Santo Antônio do Descoberto deverá providenciar, no prazo de 15 dias, procedimento cirúrgico nos olhos […]

TJ/RN: Imposição de uso de tornozeleira eletrônica não configura constrangimento ilegal

30 de janeiro de 2020

A imposição do uso de tornozeleira eletrônica, além da determinação de prisão domiciliar, não configura constrangimento ilegal por parte do […]

TJ/PB: Sul América Seguros é condenada a indenizar usuário por ter negado pagamento de seguro após sinistro

30 de janeiro de 2020

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 15ª Vara […]

TJ/PB: Shopping é condenado e terá que indenizar pais e namorada de vítima fatal em assalto no estacionamento

30 de janeiro de 2020

O Manaíra Shopping, localizado na cidade de João Pessoa, foi condenado a pagar, a título de danos morais, um valor […]

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