TJ/ES: Unimed é condenada após negar tratamento a paciente com crise de apendicite
7 de fevereiro de 2020
Em decisão, a juíza verificou que a operadora de saúde não teria cumprido com as condições estabelecidas pela Lei nº […]
STF: Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
6 de fevereiro de 2020
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a […]
STJ reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
6 de fevereiro de 2020
Constatado “evidente excesso de prazo” na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]
STJ: Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
6 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
TRF1: Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
6 de fevereiro de 2020
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, […]
TRF1: Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos de origem estrangeira
6 de fevereiro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF1: Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes somente deve ser feita em casos excepcionais
6 de fevereiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno da Agência Nacional de […]
TRF4: Indulto natalino não isenta o condenado Jorge Zelada de multa
6 de fevereiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e […]
TRF4: Médicos de SC são proibidos de realizar partos planejados fora de hospital
6 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (29/1) a legalidade da resolução do Conselho Regional […]
TJ/SC: Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amígdalas
6 de fevereiro de 2020
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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