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TJ/DFT: Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

7 de fevereiro de 2020

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida […]

TRT/GO nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista

7 de fevereiro de 2020

A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para […]

TJ/MG nega indenização a paciente por sequelas

7 de fevereiro de 2020

Para magistrados, não houve negligência médica em atendimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso com pedido […]

TJ/MG: Isca para ganhar indenizações – Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo

7 de fevereiro de 2020

Juízes entenderam que conduta do profissional era isca para ganhar indenizações. A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte […]

TRT/GO: Casas Bahia deverão pagar intervalos de 15 minutos não concedidos a trabalhadora antes de iniciar jornadas extraordinárias

7 de fevereiro de 2020

Uma empresa do ramo varejista vai ter que pagar como horas extras os 15 minutos de intervalo entre o fim […]

TJ/SP mantém a possibilidade de ações da Braskem serem executadas por credora da Odebrecht

7 de fevereiro de 2020

Caso envolve maior recuperação judicial da história. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou, nesta quarta-feira (5), o mérito […]

TJ/DFT: Concessionária Fiat é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo

7 de fevereiro de 2020

A Bali Brasília Automóveis LTDA foi condenada a indenizar um consumidor cujo veículo apresentou defeito menos de um ano após […]

TJ/ES: Fabricante e concessionária Fiat são condenadas após carro apresentar sucessivos defeitos

7 de fevereiro de 2020

Após vistoriar o carro, o perito concluiu que os problemas ocorridos no veículo decorreram de falha no procedimento de montagem […]

TRT/MG: Justiça do trabalho reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico

7 de fevereiro de 2020

O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou a reversão da justa causa do […]

TRT/MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

7 de fevereiro de 2020

Jornada foi fixada com base na razoabilidade e regras da experiência comum. Julgadores da Nona Turma do TRT-MG confirmaram sentença […]

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