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O juiz concluiu que houve abusividade na multa contratual utilizada pela empresa aérea. O juiz de Direito da 1ª Vara […]

O Ministério Público Estadual (Mpes) ajuizou uma ação civil pública contra a requerida. O juiz de Direito da 6ª Vara […]

Sentença considerou que havia decisão liminar obrigando o Ente estadual a realizar a operação, mas o Órgão não cumpriu a […]

O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou a Companhia de Saneamento Ambiental […]

A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a indenizar dois beneficiários […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou o pedido de anulação […]

Pessoa foi barrada devido a sua identidade de gênero. A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, condenou uma casa […]

TJMG aumentou o valor estabelecido em primeira instância. Uma consumidora que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no […]

Decisão unânime da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que não reconheceu o […]

Profissional foi mantido refém e sofreu lesões corporais. Um vigilante será indenizado por lesão corporal por ter sido vítima de […]