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STJ: Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

12 de fevereiro de 2020

Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça […]

TRF1: Candidato obtém pontos de questão anulada e opção de se inscrever em duas localidades no concurso da PRF

12 de fevereiro de 2020

Um candidato que prestou concurso para o cargo de policial rodoviário federal recorreu da sentença, do Juízo da 21ª Vara […]

TRF1: Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos lícitos

12 de fevereiro de 2020

Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor […]

TRF4: Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

12 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) […]

TJ/GO: Espaço de festa é condenado a pagar indenização após morte de criança no local

12 de fevereiro de 2020

A juíza Lília Maria de Souza, da 1º Vara Cível da comarca de Rio Verde, proclamou no último sábado (8) […]

TJ/PB: Estado terá de custear internação de paciente em hospital particular até surgimento de vaga em hospital público

12 de fevereiro de 2020

O Estado da Paraíba terá de custear a permanência de um paciente no hospital da Unimed em João Pessoa até […]

TJ/MG: Vereadores aumentam os próprios salários e são condenados

12 de fevereiro de 2020

Parlamentares de José Raydan devem devolver R$ 94 mil aos cofres públicos. Quatro ex-presidentes da Câmara dos Vereadores do Município […]

TRT/SC: Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados

12 de fevereiro de 2020

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de executar as dívidas trabalhistas […]

TRT/GO não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza

12 de fevereiro de 2020

A 2ª Turma do TRT de Goiás não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza […]

TJ/MG: Convênio de saúde terá de cobrir tratamento ocular de idosa

12 de fevereiro de 2020

A idosa de 82 anos teve interrompido o tratamento de uma doença em sua retina. Uma empresa de planos de […]

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