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STJ: Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

11 de fevereiro de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]

STJ: Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

11 de fevereiro de 2020

O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se […]

STJ: Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

11 de fevereiro de 2020

Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de […]

TST: Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

11 de fevereiro de 2020

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. A Oitava Turma do Tribunal […]

TRF1: União é condenada a indenizar seguradora por acidente ocorrido por trem descarrilado

11 de fevereiro de 2020

A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a concessão de indenização por danos materiais a uma empresa de seguros […]

TRF1 Mantém decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos

11 de fevereiro de 2020

A aquisição de maquinários e insumos diversos do papel empregados na edição, impressão e publicação de livros, jornais e periódicos […]

TRF1: Motocicletas e triciclos não poderão usar pneus recauchutados

11 de fevereiro de 2020

Considerando o risco para os usuários e para a população em geral, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/MG: Comunicação de prisão em flagrante passa a ser eletrônica em Belo Horizonete

11 de fevereiro de 2020

Portaria implanta o PJe na Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte. Na tarde desta segunda-feira (10/02), o presidente […]

TJ/MT: Administradora de consórcio é condenada em danos morais por fechar contrato com adolescente

11 de fevereiro de 2020

Uma empresa administradora de consórcio terá de pagar R$11 mil a um adolescente de 14 anos e ainda devolver toda […]

TJ/SP: Filho menor compartilha fotos íntimas de ex-namorada nas redes sociais e pais devem indenizar

11 de fevereiro de 2020

Adolescente compartilhou fotos íntimas da jovem. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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