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A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a servidor aposentado valores de imposto de renda […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a operadora de plano de saúde Geap Autogestão em […]

O Juízo da Vara do Trabalho de Mineiros, em Goiás, deverá reabrir a instrução de uma ação trabalhista para a […]

A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ […]

Mantida decisão da 1ª Vara de Adamantina. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Como forma de compensação, a empresa organizadora do show teria oferecido ingressos para outro evento, o que teria sido aceito […]

Convidados da festa confirmaram que a comida não foi suficiente e que nem todos os presentes foram servidos. Um casal […]

A decisão unânime é da Terceira Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) Um ex-técnico de segurança do trabalho do […]

Os advogados do ex-presidente questionavam o indeferimento sumário do STJ de seu questionamento sobre a ilicitude das provas. O ministro […]

A taxa para emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT) – documento necessário para que os profissionais assumam […]