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De maneira unânime, ministros rejeitaram alegação do Ministério Público Eleitoral sobre suposto descumprimento de decisão da Corte. O Plenário do […]

Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o […]

A rubrica de um pedreiro que constrói casa clandestina tem o poder de validar auto de infração, expedido pela municipalidade, […]

Decisão da 2ª Câmara Cível condenou, solidariamente, a prefeitura de um município do interior e a empresa de saneamento básico […]

Município de Padre Paraíso em Minas Gerais foi responsabilizado pelo acidente. Por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Minas […]

Grupo arrecadou valores em nome do Lar das Crianças, mas não os repassou. A Barry Eventos Ltda. terá de indenizar […]

Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço. […]