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STF suspende decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional

17 de fevereiro de 2020

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e […]

A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ

17 de fevereiro de 2020

Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a […]

STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem

17 de fevereiro de 2020

Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao […]

STJ: execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

17 de fevereiro de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges […]

TST: Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro se pagas e concedidas corretamente

17 de fevereiro de 2020

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação

17 de fevereiro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por […]

TRF1 determina trancamento de ação penal por ausência de justa causa

17 de fevereiro de 2020

Por entender que a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG não teve prejuízo no incidente em que um professor da […]

TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental

17 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4 garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna

17 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que […]

TRT/GO: Única visita não torna uma testemunha suspeita

17 de fevereiro de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de uma sentença da Vara do […]

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