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TRF1: Empresa pública que contrata pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego em demissão sem justa causa

12 de agosto de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em […]

TJ/SC: Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI

12 de agosto de 2020

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe […]

TRT/SP: Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador

12 de agosto de 2020

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre […]

TJ/MG: Vítima de assédio moral por parte de seu supervisor será indenizada

12 de agosto de 2020

O Município de Ituiutaba vai indenizar em R$ 5 mil uma funcionária que sofreu assédio moral de seu superior hierárquico. […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece indenização a filhos de entregador que sofreu acidente fatal de trânsito em serviço

12 de agosto de 2020

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, condenou uma empresa de entregas, […]

TJ/MG: Mãe e filha receberão mais de R$ 400 mil de indenização por acidente de trânsito

12 de agosto de 2020

A JR Transportes e Comércio Ltda. e o motorista que conduzia um caminhão da empresa terão que reparar mãe e […]

TJ/DFT: Mulher bêbada autuada por homicídio culposo está proibida de dirigir e frequentar bares

12 de agosto de 2020

O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT proibiu Márcia Eli da Silva Faustino de dirigir, […]

TJ/RS: Defensor Público é condenado por desvio de dinheiro

12 de agosto de 2020

O Juiz de Direito Francisco Schuh Beck, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, condenou Defensor Público Estadual […]

TJ/GO: Mulher que teve prótese de silicone deslocada durante uma briga será indenizada pela agressora

12 de agosto de 2020

Uma mulher, que teve sua prótese de silicone deslocada durante uma briga, ocasionada pela responsável pelo fim de sua união […]

TJ/RJ: Justiça condena os envolvidos no projeto e na construção da Ciclovia Tim Maia

12 de agosto de 2020

O juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a três […]

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