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TJ/AM-RR: Analista de laboratório que atuou como engenheira química no AM receberá diferenças salariais

12 de março de 2020

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) considerou comprovado o exercício de atribuições que extrapolavam os limites do […]

STF determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

11 de março de 2020

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar […]

STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários

11 de março de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de […]

Covid 19: TST autoriza teletrabalho para servidores que viajaram para locais de surto

11 de março de 2020

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de […]

TST: Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

11 de março de 2020

O edital previa carga horária de 44 horas semanais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o […]

TST: Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

11 de março de 2020

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

11 de março de 2020

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos

11 de março de 2020

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação contra a sentença, do Juízo […]

TRF3: Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para conceder registro a médico estrangeiro

11 de março de 2020

Para desembargador federal, o texto da lei não pode ser interpretado de forma isolada quando se está diante de profissão […]

TRF5: Município de Maceió, Companhia de Saneamento e Estado de Alagoas são condenados por lançar esgoto sem tratamento no mar

11 de março de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em decisão unânime, a condenação da Companhia […]

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