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Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]

Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na […]

Instituições de ensino têm autonomia para manter ou extinguir cursos conforme sua conveniência. Provado que a instituição de ensino superior […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora […]

O Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve disponibilizar, em caráter imediato, procedimento cirúrgico na rede […]

Decisão do Órgão Especial foi unânime. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que […]