STF: Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição
29 de abril de 2020
O entendimento foi fixado em julgamento de HC levado ao Plenário do STF pelo ministro Alexandre de Moraes. O Plenário […]
STJ afasta desembargador do TJ/TO investigado por suspeita de vender decisões
29 de abril de 2020
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de […]
STJ concede prisão domiciliar para detentos que cumprem semiaberto em dois presídios de Uberlândia (MG)
29 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas […]
STJ considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória
29 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]
STJ: Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
29 de abril de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada […]
STJ: Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
29 de abril de 2020
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a […]
TST: Faculdade deve pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
29 de abril de 2020
Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação
29 de abril de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negou provimento à apelação do proprietário de uma […]
TJ/SC: Justiça nega pedido de terceirizadas que não querem fornecer máscaras aos funcionários
29 de abril de 2020
A Justiça da Capital negou tutela provisória pleiteada por sete empresas prestadoras de serviço, com atuação em Santa Catarina, que […]
TRT/GO: Empresa não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia
29 de abril de 2020
Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista […]
5 de março
5 de março
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