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TRT/MG: Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

20 de março de 2020

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. O […]

TJ/MS: Cliente será indenizado por geladeira estragada com 5 meses de uso

20 de março de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma loja e uma fabricante de eletrodomésticos ao pagamento de […]

Governo aprova prorrogação de pagamento do recolhimento do Simples com vencimento em Abril, Maio e Junho

19 de março de 2020

O Imposto com vencimento em abril, maio e junho foram prorrogados para outubro, novembro e dezembro deste ano. O Comitê […]

STJ: Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

19 de março de 2020

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado […]

TRF1: Intimação da sentença condenatória pode ser dirigida ao defensor do réu solto

19 de março de 2020

Em se tratando de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória para a […]

TRF1: Somente sócio tem responsabilidade por dívidas adquiridas após dissolução irregular de empresa

19 de março de 2020

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão […]

TRF2 nega pedido de Sergio Cabral para substituir prisão preventiva por medida alternativa

19 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia […]

TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Sorocaba

19 de março de 2020

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRT/RJ condena empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água

19 de março de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador […]

TJ/MS: Homem imobilizado na rua acusado de furto será indenizado em R$ 20 mil

19 de março de 2020

Em sessão de julgamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de seus membros, aumentou para R$ […]

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