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TRF1: Graduada em Medicina no exterior assegura direito de se inscrever no Revalida sem apresentar diploma no ato da inscrição

30 de março de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma estudante graduada em Medicina […]

TRF4: Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos

30 de março de 2020

O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início […]

TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho manda Energisa afastar empregados de grupo de risco e manter atendimento ao público

30 de março de 2020

Decisão liminar da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, proferida na segunda-feira (23), obriga a Energisa Rondônia Distribuidora de […]

TJ/DFT: Justiça determina que DF promova a desospitalização de pacientes de alto risco para o coronavírus

30 de março de 2020

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou, nesta sexta-feira, 27/3, que o Distrito Federal promova, […]

TJ/AM: Justiça determina que Estado e Município atuem para evitar carreata em protesto contra as medidas de isolamento social

30 de março de 2020

Em liminar concedida na tarde deste sábado (28), o juiz Flávio Henrique Freitas determina que órgãos de Segurança, Fiscalização e […]

TJ/MS: Site de comércio eletrônico deve indenizar cliente por produto não entregue

30 de março de 2020

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais condenando […]

TJ/MS: Visita a criança em tratamento psicológico deve ser assistida

30 de março de 2020

Por unanimidade, em sessão virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento à ação interposta por uma mãe […]

TJ/MS: Idosos alvos de propaganda enganosa para concorrer a prêmio serão indenizados

30 de março de 2020

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por clientes de um programa televisivo […]

TJ/MS: Cemitério deve indenizar por cobrança indevida de serviços funerários

30 de março de 2020

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais condenando um […]

TJ/MT: Juíza autoriza inclusão de nome de bebê em certidão de natimorto

30 de março de 2020

Os pais de uma bebê, que nasceu morta, garantiram na justiça a retificação do nome na certidão de natimorto, bem […]

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TRF4: Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos

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TJ/MS: Site de comércio eletrônico deve indenizar cliente por produto não entregue

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