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TRF1: Balanças localizadas em farmácias e drogarias não estão sujeitas à fiscalização do Inmetro

28 de agosto de 2020

Por entender que as balanças não fazem parte das atividades econômicas das farmácias e são utilizadas por qualquer pessoa que […]

JF/SP: União terá de pagar à município débitos relativos ao programa de saúde mental

28 de agosto de 2020

A União Federal foi condenada, em sentença do dia 20/8, a pagar ao município de Pacaembu/SP as parcelas vencidas sobre […]

TRT/MG: Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo será indenizado

28 de agosto de 2020

A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/AC: Vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via

28 de agosto de 2020

O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe. O […]

TRT/RN: Empresa não consegue responsabilizar Estado por débitos trabalhistas durante a pandemia

28 de agosto de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a responsabilidade da Transporte Guanabara Ltda. pelo […]

TJ/DFT: Preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade

28 de agosto de 2020

Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT confirmou […]

TJ/DFT: Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar

28 de agosto de 2020

A casa noturna Ibiza Premium foi condenada a indenizar e a retirar a fotografia de cliente que teve sua imagem […]

TRT/GO: Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

28 de agosto de 2020

A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de […]

TJ/MS: Quarto de hotel com mofo e infiltração gera indenização a hóspedes

28 de agosto de 2020

Em sessão de julgamento virtual, a 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu pelo aumento do valor da indenização por danos […]

TJ/SP: Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina

28 de agosto de 2020

Serviço foi mantido durante pandemia por meios virtuais. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou improcedente pedido de redução […]

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