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STF suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes

2 de abril de 2020

A Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). Relator destacou perigo […]

STJ reafirma que presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país

2 de abril de 2020

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar […]

STJ: Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário e partilha

2 de abril de 2020

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e […]

TRF1: Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício

2 de abril de 2020

Por considerar frágil a prova testemunhal produzida nos autos para comprovação da atividade rural, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]

TRF3: Residente de medicina tem direito a prorrogação do pagamento do Fies

2 de abril de 2020

Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRF5: Pedido de análise de Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH

2 de abril de 2020

A análise do pedido de isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para compra de carro independe de registro […]

Mais decisões jurídicas sobre a pandemia

2 de abril de 2020

Porto Alegra-RS: Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento A Juíza de Direito Débora Kleebank, […]

TJ/RN: Covid-19 – Aluno obtém liminar para que universidade suspenda cobrança de mensalidades por 6 meses

2 de abril de 2020

O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, concedeu medida liminar para determinar que a […]

TJ/DFT: Delegados e policiais não estão autorizados ao trabalho remoto

2 de abril de 2020

O juiz da 3º Vara da Fazenda Pública do DF negou os pedidos liminares feitos pelos Sindicado dos Delegados de […]

TJ/SC nega pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia

2 de abril de 2020

A juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado por inquilina que […]

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