Veja algumas decisões jurídicas sobre a coronavírus
3 de abril de 2020
Brasília: Justiça determina que Serviço de Limpeza Urbana afaste servidores que se enquadrem em grupo de risco O juiz da […]
TJ/SC: Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita
3 de abril de 2020
Em vez do aperto de mãos e das assinaturas em cartório, a conclusão de compra e venda de um apartamento […]
TJ/MS: Supermercado deve informar sobre glúten nos produtos
3 de abril de 2020
O glúten é uma proteína encontrada em cereais e em alimentos que são prejudiciais a pessoas com a doença celíaca. […]
TJ/RN: Booking.com terá que cancelar reserva de cliente após medidas geradas pela pandemia
3 de abril de 2020
A juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, do 3º Juizado Especial da Comarca de Parnamirim, concedeu liminar para determinar que […]
TJ/RN: Decisão determina restabelecimento de energia cortada por débito de morador anterior
3 de abril de 2020
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deverá realizar a reativação do fornecimento de energia no imóvel na […]
TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
3 de abril de 2020
Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília condenou a 03Internacional a indenizar um casal que teve o atendimento para realização […]
TJ/DFT: Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
3 de abril de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Tickets For Fun a restituir, em dobro, valor de taxas […]
TJ/DFT: Corretora de seguro de saúde terá que indenizar consumidora por não disponibilizar serviços contratados
3 de abril de 2020
A Aeliesse Serviços Empresariais foi condenada a indenizar uma consumidora por não disponibilizar os serviços contratados. A empresa terá ainda […]
TJ/MG: Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
3 de abril de 2020
Correntista será indenizada porque sua assinatura foi falsificada no contrato. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SC: Manuseio de produtos de limpeza domésticos não configura insalubridade
3 de abril de 2020
A Justiça do Trabalho de SC negou o pedido de uma auxiliar de serviços gerais de Canoinhas (SC) para receber […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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