STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade
18 de maio de 2025
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta que o prazo de vigência da medida provisória expira em 2 de […]
STJ prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre
18 de maio de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas […]
TJ/RN condena companhia aérea por danos morais após danificar mala de passageira
18 de maio de 2025
O Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma empresa aérea ao pagamento de R$ 2 mil, […]
TJ/MT: Concorrência desleal – Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual
18 de maio de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, dar provimento […]
Contagem de prazos tem novas regras com o Domicílio Judicial Eletrônico e o DJEN que entram em vigor a partir de hoje (16/05)
16 de maio de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) altera a contagem de todos os prazos processuais do Poder Judiciário a partir do […]
STJ: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
16 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados […]
STJ: Exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
16 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o […]
TST: Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas
16 de maio de 2025
Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR. Resumo: O TST esclareceu […]
TST: Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
16 de maio de 2025
Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima. Resumo: A […]
TRF1: Indenização compensatória a ex-servidor da ANEEL é negada
16 de maio de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-servidor da Agência Nacional […]
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
