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TJ/SP: Decisões que impõem medidas nas atividades de guardas metropolitanos competem ao Executivo

13 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, acolheu ontem (8) pedido do Município de […]

TJ/GO: Juiz suspende decreto que autorizava funcionamento de todas as atividades comerciais no município

13 de abril de 2020

O juiz de Serranópolis, Luciano Henrique de Toledo, suspendeu o Decreto Municipal n° 55/2020, que autorizava o funcionamento de todas […]

TJ/RN: Carrefour não está obrigado a obedecer decreto de funcionamento emitido pelo governo estadual

13 de abril de 2020

Durante o plantão judiciário noturno desta quinta-feira (9), o desembargador Amílcar Maia deferiu liminar ao Carrefour Comércio e Indústria LTDA […]

STF assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia

9 de abril de 2020

“Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de […]

STF: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

9 de abril de 2020

O caso estava sendo discutido em ação sobre funcionamento de fábrica em Teresina (PI) desde que cumpridas as determinações previstas […]

TJ/AC: Para evitar a contaminação, Justiça autoriza filha a receber aposentadoria pela mãe idosa

9 de abril de 2020

A Justiça cearense autorizou uma filha a receber, provisoriamente, a aposentadoria pela mãe. A decisão é do juiz Anderson Alexandre […]

TJ/RO: Risco de contaminação pelo novo coronavírus em presídio, sem provas, não dá liberdade a preso

9 de abril de 2020

O Juiz José Gonçalves da Silva Filho, titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, negou a […]

TJ/SC: Pais têm autonomia – e Estado tem limites – para disciplinar relações com os filhos

9 de abril de 2020

A juíza Karen Francis Schubert, da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, deferiu pedido de guarda compartilhada formulado […]

TJ/MS: Defeitos em construção de imóvel gera indenização por dano moral

9 de abril de 2020

O juiz da 8ª Vara Cível de Dourados, Rubens Witzel Filho, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos […]

TJ/MS: Servidão de passagem é reconhecida e Justiça determina reintegração a possuidor

9 de abril de 2020

A Justiça de MS decidiu que a servidão de passagem, independentemente do registro no CRI, configura-se pelo uso contínuo pelo […]

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