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STJ: É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

8 de abril de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a […]

TST: Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

8 de abril de 2020

Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]

TRF1 mantém a multa aplicada a advogado por abandono da causa

8 de abril de 2020

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez salários mínimos […]

TRF4: Estudante de medicina da não pode se formar antes de concluir curso

8 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que negou o pedido de antecipação da colação de […]

JF/SP: União, Estado e Município devem custear cirurgia de escoliose em adolescente

8 de abril de 2020

TRF3 deu prazo de 120 dias para realização do procedimento, sob multa diária de R$ 1 mil. A Terceira Turma […]

Juiz Federal do DF bloqueia fundos eleitoral e partidário e determina uso do dinheiro no combate ao coronavírus

8 de abril de 2020

Na tarde desta terça-feira (7), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, concedeu liminar que bloqueia cerca […]

TRT/DF: Juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa

8 de abril de 2020

Em razão do estado de calamidade pública no país declarado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do novo coronavírus, […]

TRT/MT manda Correios dispensarem empregados do grupo de risco do trabalho presencial

8 de abril de 2020

A Justiça do Trabalho determinou ainda, na semana passada, que a Prefeitura de Várzea Grande entregue EPIs aos trabalhadores da […]

TRT/SP suspende liminar que obrigava iFood a dar suporte financeiro a entregadores

8 de abril de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira (6) liminar que obrigava o aplicativo iFood ao […]

TRT/RR determina reintegração de advogada demitida durante pandemia do novo coronavírus

8 de abril de 2020

A decisão, que deferiu a liminar pleiteada, foi proferida durante o plantão judiciário nesta segunda-feira (6/4). Em liminar deferida na […]

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