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Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma […]

Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a 8ª […]

Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos. A Sétima Turma do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que permitia que uma médica cubana que não comprovou o […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região homologou, na tarde de hoje (14), um termo aditivo às Convenções Coletivas […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido […]