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TJ/AC: Justiça nega pedido de indenização a homem que diz não lembrar de ter contratado serviço

22 de abril de 2020

Juízo entendeu que instrumento de antecipação é reservado a casos urgentes; mérito do caso ainda será julgado. O Juízo da […]

STF afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma

20 de abril de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os […]

STF rejeita pedido sobre divulgação na internet de processos sem segredo de justiça

20 de abril de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido da empresa Potelo Sistemas de Informação para suspender […]

STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro, presa na operação faroeste

20 de abril de 2020

Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior […]

STJ: Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

20 de abril de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

20 de abril de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de […]

STJ: Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

20 de abril de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a […]

TST: Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

20 de abril de 2020

Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual. Um empregado da General Motors […]

TRF1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal

20 de abril de 2020

A Constituição Federal de 1988, no art. 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: dois cargos de professor; […]

TRF3: Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante enfrentamento à covid-19

20 de abril de 2020

Decisão do JEF permite saque até que estado de calamidade pública termine. Um homem que está desempregado obteve, no Juizado […]

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