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Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor […]

Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes […]

Precedente foi enviado ao setor de cálculos para análise de subsídios para uniformização da jurisprudência. A desembargadora federal Inês Virgínia, […]

A 1ª Vara Federal em Campinas/SP concedeu um habeas corpus em favor dos pais de uma menor para que possam […]

Um casal de militares composto por um capitão e uma tenente do Exército teve seu recurso de apelação de defesa […]

Em acórdão da 4ª Câmara Cível, os desembargadores mantiveram sentença que negou concessão de medida de segurança a uma farmácia […]

Decisão considerou interpretação mais favorável do contrato ao consumidor, prevista pelo CDC, para determinar cumprimento de obrigação. A 5ª Vara […]

Cirurgia para melhorar aparência do abdômen não teve resultado esperado. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]