TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
7 de abril de 2020
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de […]
TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
7 de abril de 2020
Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em […]
TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
7 de abril de 2020
Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira […]
STF Mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais
6 de abril de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a medida é excepcional e está em conformidade com os esforços de isolamento para o […]
STF: Município do Rio de Janeiro não precisa pagar as parcelas do BNDES por enquanto
6 de abril de 2020
Decisão do ministro Luiz Fux permite que os valores das parcelas da dívida sejam aplicados no custeio de ações de […]
STF: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
6 de abril de 2020
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
6 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria […]
STJ: Falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
6 de abril de 2020
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação […]
TST: Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
6 de abril de 2020
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
6 de abril de 2020
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
16 de janeiro
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