Notícias – Página: 3162 – SEDEP

Ministério Público do DF ajuíza a primeira ação contra empresa de informática com base na LGPD

25 de setembro de 2020

Lei está em vigência desde sexta-feira, 18. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a primeira ação civil […]

STJ nega liminar para que ex-governador possa trabalhar em Brasília durante a semana

25 de setembro de 2020

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo […]

TST: Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

25 de setembro de 2020

Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa

25 de setembro de 2020

Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de […]

TRF1: Devolução indevida de cheque pela CEF gera indenização por danos morais

25 de setembro de 2020

Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizado por danos morais. O motivo da indenização […]

TRF1: Homem que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

25 de setembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que foi flagrado […]

TRF1: Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores

25 de setembro de 2020

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida […]

TRF4: União, Estado e Município devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos

25 de setembro de 2020

Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de […]

TRF4 nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa

25 de setembro de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela […]

JF/SP: Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito

25 de setembro de 2020

A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP julgou improcedente o pedido de revisão da pensão por morte feito pela filha de […]

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