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TRF1: Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo

1 de outubro de 2020

A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de […]

TRF3 confirma condenação de homem por importação de medicamentos sem registro na Anvisa

1 de outubro de 2020

Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do […]

TRF3: INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

1 de outubro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague […]

JF/SP: Empresário é condenado por exploração ilegal de areia

1 de outubro de 2020

O diretor de uma empresa que atua na produção de artefatos de concreto foi condenado, no último dia 21/9, a […]

TJ/PB: Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas

1 de outubro de 2020

A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por […]

TJ/AC: Cartórios não podem repassar custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito

1 de outubro de 2020

Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa. A Corregedoria-Geral da […]

TJ/SP: Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada em R$ 40 mil

1 de outubro de 2020

Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/CE determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida

1 de outubro de 2020

A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servidora […]

TJ/DFT: Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

1 de outubro de 2020

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Sky deve indenizar consumidor adimplente que ficou sem serviço durante isolamento social

1 de outubro de 2020

A Sky Serviços de Banda Larga terá que indenizar um consumidor que, mesmo estando com o pagamento das faturas em […]

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